942367
Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
Avalie as seguintes assertivas a respeito do funcionário público no Direito Penal.
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, mas necessariamente com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
II. O crime praticado por funcionário público contra a administração em geral será considerado qualificado quando seus autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo Poder Público.
III. Funcionário público condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, por crime praticado com violação de dever para com a administração pública, somente poderá perder seu cargo se essa decisão constar motivadamente declarada na sentença.
Está correto apenas o que se afirma em