Construção de novas edificações.

Implantação e utilização de estande de vendas de unidades autônomas de condomínio a ser erigido no próprio imóvel.

Rebaixamento de guias e sarjetas.

Reformas que determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, ou que afetem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto das construções.

Construção de muros divisórios laterais e de fundos com até 2 m (dois metros) de altura.