- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
As iniciativas centradas no modelo da Vigilância em Saúde (VS) e na Estratégia Saúde da Família (ESF) são processos abrangentes coordenados pela gestão municipal. Tais ações estão respaldadas nos mesmos pilares que dão suporte à construção permanente do Sistema Único de Saúde e contribuem para a melhoria dos indicadores de saúde da população.
O SUS ampliou o conceito de saúde, articulando-a fortemente com a questão ambiental, com a democratização na tomada de decisão, com participação popular e com a reafirmação do poder municipal.