tributos decorrentes da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

verbas que compõem as Participações Especiais calculadas sobre a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

bens e direitos devidos ao Governo.

tributos decorrentes exclusivamente da produção de petróleo e de gás natural.

compensações financeiras em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.