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1796933 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

A política ambiental brasileira apresenta duas formas de concepção: os instrumentos de ação e os instrumentos de apoio. Aqueles têm uma ação pró-ativa, atuando de modo preventivo e com possibilidade de participação dos atores interessados no processo, e estes, por sua vez, apresentam um caráter mais reativo, na medida em que atuam na recuperação de danos. Com referência a esses instrumentos, julgue os próximos itens.

Os instrumentos de ação da política ambiental brasileira incluem a avaliação dos impactos ambientais, o licenciamento de atividades e a criação de espaços especialmente protegidos.

 

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Analista Ministerial - Engenharia Ambiental

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