As metas defendidas pelo Fórum Nacional de Diretores de Centro, Faculdades e Institutos de Educação de Universidades Públicas (FORUMDIR) e o decreto que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica.

A Base Comum Nacional defendida pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOP

e a resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais.

O decreto que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério do Ensino Superior e a LDB N.º 9.394/1996.