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3777752 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
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“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” (Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990). Com relação a esse tema, considere os itens abaixo.

 

I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

 

II - Preterição de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

 

III - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

 

Quais, segundo a Lei nº 8.069/90 – ECA, compreendem a garantia de prioridade dos direitos acima mencionados?

 

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