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Respondida
740900
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UECE
Orgão:
Pref. Amontada-CE
Provas:
Procurador Autárquico
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
São exemplos de tributos que se submetem somente à anterioridade mitigada, nonagesimal ou noventena:
A
imposto de importação e imposto de exportação.
B
imposto sobre produtos industrializados e contribuição para a seguridade social.
C
imposto de renda e imposto extraordinário.
D
empréstimo compulsório e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
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