O licenciamento não automático poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria no exterior, mas anteriormente ao despacho
aduaneiro, no caso de mercadoria ingressada em entreposto aduaneiro ou industrial na importação.

Estão dispensadas de licenciamento as operações de retorno de material remetido ao exterior para fins de teste, exames e/ ou pesquisas, com finalidade industrial ou científica, mesmo que o produto esteja relacionado no Tratamento Administrativo do Siscomex.

Estão dispensadas de licenciamento as operações de importação efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.

Estão sujeitas a licenciamento não automático as operações de importação com redução da alíquota de imposto de importação decorrente da aplicação de “ex-tarifário”.