As questões 31 a 33 se referem à Lei nº 6.938/81, que dispões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o qual faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, sendo considerado neste, um órgão:
