A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em todas as alternativas abaixo constam modalidades de licitação estabelecidos no art.22 dessa lei, EXCETO:
