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Respondida
1656202
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IOBV
Orgão:
Pref. Araquari-SC
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Lei 9.985/2000: SNUC
O Plano de Manejo é instituído pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, através da Lei nº 9.985/2000. De um Plano de Manejo de unidade de conservação é correto afirmar que:
A
O Plano de Manejo pode ser entendido como um instrumento que deve conter todo o processo de licenciamento das atividades empreendidas na unidade de conservação.
B
Por excelência, o Plano de Manejo, constitui-se no documento de uma unidade de conservação cujo caráter punitivo invalida as transgressões ambientais cometidas dentro dos limites territoriais de sua abrangência.
C
Um Plano de Manejo deve conter todas as normas que irão regular a unidade de conservação, permitindo que suas peculiaridades sejam respeitadas e analisadas individualmente.
D
O objetivo principal de um Plano de Manejo é existência de descrições detalhadas que possam controlar os focos de incêndio que devastam parques naturais em períodos secos.
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