Magna Concursos
940929 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS
Analise as seguintes assertivas sobre os bens públicos:

I. O prédio sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a classificação dos bens públicos prevista no Código Civil, pode ser classificado como espécie de bem de uso comum do povo.

II. Os bens públicos, independentemente de sua espécie (de uso comum do povo, de uso especial e dominicais) são, como regra geral, inalienáveis, pois estão fora do comércio.

III. Os bens públicos imóveis não estão sujeitos à prescrição aquisitiva em favor de particulares.

Quais estão corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico da Receita Estadual

160 Questões