Magna Concursos
1277748 Ano: 2003
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:

Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.

Com relação a essa situação hipotética e ao dano ambiental, julgue os itens a seguir.

Por meio de mandado de segurança preventivo, Antônio pode evitar multa administrativa por dano ambiental.

 

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