a vazão de referência do corpo hídrico receptor deve ser estabelecida pelo respectivo Comitê de Bacia quando da emissão da outorga para o lançamento do efluente.

o lançamento do efluente deverá ser realizado em um ponto à jusante da captação de água utilizado pelo usuário no mesmo corpo hídrico.

para corpos hídricos já enquadrados pelo respectivo Comitê de Bacia, a relação entre a vazão de referência do corpo hídrico receptor e a vazão do efluente considerará os padrões estabelecidos pela Resolução para cada um dos parâmetros contidos no efluente, e os padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA nº. 357/2005 para a respectiva classe de enquadramento.

os padrões de emissão de efluentes são definidos na forma de concentração, sendo que os valores são fixos para cada parâmetro, independente da vazão diária do efluente.

antes do lançamento do efluente, nunca poderá, para fins de diluição, ser realizada a sua mistura com águas de descarte de melhor qualidade, como as dos sistemas abertos de refrigeração sem circulação.