Magna Concursos
740677 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE
Provas:
Conforme disposto na Lei Municipal Nº 833, de 19/05/2009, nenhuma obra poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas na respectiva lei. Assinale, dentre as opções a seguir, aquela que poderá ser executada, independente de licença ou comunicado à Prefeitura de Amontada.
 

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