A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo, Dentre os princípios citados no seu Artº 2 constam, exceto:
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo, Dentre os princípios citados no seu Artº 2 constam, exceto:
