Uma educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Uma educação básica e facultativa dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Uma educação obrigatória dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade, assegura inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Uma educação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Uma educação básica obrigatória dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade.