Segundo a legislação vigente, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Cabe ao poder público promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo. Nesse sentido, é obrigação do poder público:

I. Incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

II. Fazer cadastro de pessoas para conceder acesso às atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas de forma organizada.

III. Assegurar acessibilidade nos locais de eventos.

IV. Assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.

V. Instruir com cautela a pessoa com deficiência de que sua deficiência a torna incapaz de usufruir das atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas.

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