Questão 464668

464668 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Sobre a propriedade em geral, de acordo como Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que

o Município não poderá abandonar a coisa em favor de quem a achou, mesmo se diminuto o seu valor.

o proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na transformação industrial.

o descobridor, não conhecendo o dono, fará por encontrá-lo e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.

o descobridor da coisa responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa.

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