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Respondida
1339866
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Aduaneira
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Infrações e Penalidades
Aplicam-se as seguintes penalidades para as hipóteses abaixo,
exceto
:
A
perdimento da mercadoria, quando se tratar de mercadoria estrangeira, que apresente característica essencial falsificada ou adulterada, que impeça ou dificulte sua identificação, ainda que a falsificação ou a adulteração não influa no seu tratamento tributário ou cambial.
B
perdimento do veículo, quando o veículo terrestre utilizado no trânsito de mercadoria estrangeira for desviado de sua rota legal sem motivo justificado.
C
sanção administrativa de advertência, quando houve atraso, de forma contumaz, na chegada ao destino de veículo conduzindo mercadoria submetida ao regime de trânsito aduaneiro.
D
multa, quando houver mercadoria oculta, a bordo do veículo ou na zona primária, qualquer que seja o processo utilizado.
E
perdimento da mercadoria, quando se tratar de mercadoria estrangeira, exposta à venda, depositada ou em circulação comercial no País, se não for feita prova de sua importação regular.
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