Magna Concursos
903418 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
Provas:
Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.
Considere que Edilson, presidente de uma autarquia federal, tenha recebido um presente de entidade comercial privada que mantém relações com a referida autarquia. Considere, ainda, que em função da impossibilidade de devolução do presente, Edilson tenha determinado a incorporação do presente ao patrimônio da autarquia. Nessa situação hipotética, não foi infringida nenhuma resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
 

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