O Plano de Regularização de Liquidez deverá ser enviado à Susep pela seguradora, visando à recomposição da situação de solvência, quando a supervisionada apresentar insuficiência de liquidez em relação ao Capital de Risco.

A liquidez em relação ao capital de risco ocorre quando o montante de ativos líquidos, em excesso à necessidade de cobertura das provisões técnicas, for superior a 10% do capital de risco.

O Plano de Regularização de Solvência deverá ser enviado à Susep, visando à recomposição da situação de solvência, quando a insuficiência do Patrimônio Líquido Ajustado em relação ao Capital Mínimo Requerido for de até 20%.