179847
Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
Provas:
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Conceito de Legislação Tributária
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo de competência municipal, cuja alíquota é aplicável ao valor integral do serviço prestado no território do município e não deve ultrapassar o limite superior de 2%. II. O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo de competência municipal, cuja alíquota é aplicável ao valor integral do serviço prestado no território do município e não deve ultrapassar o limite superior de 2%. II. O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
