Questão 1172093

1172093 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

No tocante à cláusula penal, é correto afirmar:

Quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à execução completa dessa obrigação.

Para ser exigida a pena nela prevista, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

Só é passível de redução eventual se o seu montante for manifestamente excessivo.

Quando for estipulada para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.

O valor de sua cominação é livre, podendo ultrapassar o montante da obrigação principal

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