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Respondida
290634
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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Prolegômenos
Limitadores do Poder Punitivo
Prolegômenos
A Lei Penal
O postulado da fragmentariedade em matéria penal relativiza
A
a proporcionalidade entre o fato praticado e a consequência jurídica.
B
a dignidade humana como limite material à atividade punitiva do Estado.
C
o concurso entre causas de aumento e diminuição de penas.
D
a função de proteção dos bens jurídicos atribuída à lei penal.
E
o caráter estritamente pessoal que decorre da norma penal.
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