Questão 3105893

3105893 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Tecnólogo Ambiental
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A gestão de resíduos requer o conhecimento, a interpretação e a aplicação da legislação pertinente aos diversos tipos de resíduos, especialmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n.º 12.305 de 2010, a qual estabelece que

resíduos industriais que possam ser reutilizados ou reciclados no processo produtivo em que são gerados não são considerados resíduos sólidos.

resíduos sólidos, na definição básica do objeto desta lei, encontram-se no estado sólido, uma vez que os resíduos líquidos e gasosos já são regulamentados por outras leis.

para a importação de resíduos sólidos perigosos é exigido o documento de autorização especial do Ministério do Meio Ambiente mediante comprovação da aplicação para fins de reúso ou reutilização em processos industriais.

além da tríplice lavagem de agrotóxicos, esta política introduziu a logística reversa para resíduos sólidos radioativos.

resíduos domiciliares não são classificados como resíduos sólidos, resultando disso que esta lei não se aplica aos cidadãos comuns (pessoas físicas).

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