Magna Concursos
128292 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: CAERN
Provas:
Com base na Lei 9.433/97 e suas alterações, analise os itens a seguir, em relação ao que constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:

I. perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização;

II. fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos;

III. implantar, em qualquer hipótese, empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos.

Assinale
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Administrativo

60 Questões