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Respondida
462307
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Princípio da Vedação ao Confisco
O art. 150, IV, da Constituição Federal, impõe a vedação ao confisco. Pode-se concluir que
A
para a caracterização do confisco, é necessário que o imposto tenha por efeito a total supressão da propriedade.
B
a vedação visa essencialmente proteger a iniciativa privada.
C
o conceito "efeito de confisco" permite que o Poder Judiciário o reconheça em sede de controle normativo abstrato, ainda que se trate de multa fiscal.
D
a vedação só diz respeito aos impostos.
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