528555
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:
I – A prática de um ato infracional consistente em um furto simples autoriza a internação do adolescente autor do ato infracional.
II – O adolescente autor de ato infracional pode fazer sua defesa judicial se assim o quiser.
III – As medidas privativas de liberdade são semiliberdade e internação.
IV – Além das medidas sócio-educativas o adolescente pode receber medidas de proteção, mas estas serão providenciadas pelo Conselho Tutelar.
V – O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado através de medidas sócioeducativas.
