Magna Concursos
601629 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:
João é proprietário de um imóvel e deseja limitar o uso de parte de sua propriedade com o fim de preservar os recursos ambientais existentes, instituindo, para isso, uma servidão ambiental. Considerando a situação hipotética narrada e o disposto sobre o referido instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei n° 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
 

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