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1903107 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Pedro, imputável, praticou crime de homicídio culposo enquanto dirigia veículo automotor. Morreram Fátima, sua mãe, e Paulo, pessoa que conhecera minutos antes do delito. Pedro foi criminalmente processado, e a instrução probatória demonstrou que a morte de Fátima atingiu Pedro de forma tão grave que a sanção penal se tornou desnecessária. Também ficou demonstrada a inexistência de qualquer vínculo afetivo entre Pedro e Paulo. Assim, o juiz concedeu o perdão judicial a Pedro em relação ao crime que vitimou Fátima, mas não em relação ao que vitimou Paulo, em razão da ausência de vínculo afetivo anterior entre e Pedro.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a atual jurisprudência do STJ.

 

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