Questão 1146909

1146909 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Professor PEBTT - Direito
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

A Usucapião é, segundo o Código Civil, uma forma de aquisição da propriedade de um imóvel pela sua posse ininterrupta e sem oposição.

Sobre o assunto, pode-se afirmar:

Aquele que, por três anos, sem interrupção, nem oposição, possuir imóvel, com justo título e boa-fé, adquire-lhe a propriedade.

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por três anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, se nele houver estabelecido a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cem hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

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