Questão 2169392

2169392 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFV
Orgão: UFV

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Instruções NormativasIN RFB 1.234/2012: Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

O órgão ou a entidade que efetuar a retenção com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, deverá fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento o comprovante anual de retenção. Tendo isso em vista, assinale a afirmativa INCORRETA:

O comprovante informa, relativamente a cada mês em que houver sido efetuado o pagamento, os códigos de retenção, os valores pagos e os valores retidos.

O comprovante é fornecido até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente à retenção dos tributos federais e pode ser disponibilizado em meio eletrônico.

Os órgãos ou as entidades que efetuarem a retenção deverão apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) à RFB mensalmente, até o último dia útil do exercício financeiro subsequente.

O órgão ou a entidade pode fornecer ao beneficiário do pagamento a cópia do Documento de Arrecadação de Tributos Federais (DARF), contendo a base de cálculo correspondente ao fornecimento dos bens ou da prestação dos serviços.

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