Questão 3335138

3335138 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS

Provas:

Conforme a Lei Municipal nº 2.263/2010, os agentes públicos a serviço da vigilância ambiental são competentes para, EXCETO:

Colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle.

Proceder às inscrições e visitas de rotina, bem como à apuração de irregularidade e infrações.

Verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes.

Lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.

Exercer papel de polícia para execução da medida ordenada, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta