Questão 200678

200678 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA

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Fiscal de Receitas Estaduais
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Obrigação Tributária

Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Tanto a obrigação tributária principal, quanto a obrigação tributária acessória, dependem da ocorrência do fato gerador.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A obrigação acessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas,nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A obrigação acessória se extingue com o pagamento do tributo.

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