Questão 1056802

1056802 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

No que concerne ao delito de duplicata simulada,

o delito não se caracteriza se a duplicata tiver sido emitida sem correspondência a efetiva prestação de serviço.

é necessária a prova do efetivo prejuízo, por tratar- se de crime de índole material.

é possível a punição pela forma culposa a conduta do agente que, por negligência, causou o extravio de duplicata, possibilitando protesto por terceiro.

é passível de punição o agente que, agindo de boa- fé, tiver emitido o título por erro.

não exclui o crime o ressarcimento do dano através do pagamento da duplicata antes do oferecimento da denúncia.

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