- ConceitosClassificações DoutrináriasQuanto à Finalidade
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.
O IPTU, a par da função arrecadatória, tem finalidade extrafiscal, na medida em que é utilizado como forma de impor o cumprimento da função social ao imóvel urbano.
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