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745979
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-CE
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Escrivão
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Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Concurso Formal
Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Concurso Material
Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Crime Continuado
Sobre o concurso material de crimes, o Código Penal estabelece que
A
quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
B
quando o agente, mediante uma só omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
C
quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços
D
quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
E
quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
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