O auxílio-doença deve ser concedido a pedido ou de ofício, com base em inspeção médica.

Deve ser concedido auxílio-doença ao segurado que ficar incapacitado temporariamente, o qual deve corresponder a 70% (setenta por cento) do valor da remuneração do cargo efetivo do segurado.

O auxílio-doença é devido a partir do 10° (décimo) dia de afastamento da atividade

Deve ser concedido auxílio-doença ao segurado que ficar incapacitado por mais de 30 (trinta) dias, o qual deve corresponder a 80% (oitenta por cento) do subsídio do cargo efetivo do segurado.