Os dependentes dos segurados são filiados ao RPPS, na qualidade de beneficiários.

A exoneração é hipótese de perda da condição de segurado do RPPS.

O salário-família, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda, é uma finalidade do RPPS.

A cassação de aposentadoria é hipótese de perda da condição de segurado do RPPS, sem ressalvas.

A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes nos termos desta Lei, é uma finalidade do RPPS.