Questão 135598

135598 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDesacato

Acerca do crime de desacato, é incorreto afirmar:

O advogado não tem imunidade profissional em relação ao crime de desacato.

É possível que um funcionário público, no exercício de suas funções, cometa o crime de desacato.

Não incide no crime de desacato quem lança ofensas genéricas a uma instituição.

Comete desacato quem ofende um juiz de direito, no exercício de suas funções, através de uma petição.

Não comete desacato quem, sentado na mesa de um bar, à noite, discutindo com um juiz de direito questões políticas do país, o chama de reacionário ignorante.

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