De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Capítulo X - Do Transporte, analise as afirmativas.

I- No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

II - Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 05% (cinco por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

III - Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte

IV - No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos

Está correto o que se afirma em: