Questão 1971160

1971160 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS

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Fiscal de Posturas
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Rio Grande do Sul - RSPanambi-RS

Conforme o Capítulo V – Da Obstrução de Vias e Logradouros Públicos – do Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.

É obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana.

Os tapumes não podem ocupar o passeio público, devendo preservar a integralidade do passeio público.

Os andaimes devem possuir vão livre de 2,50 metros de altura, contado a partir do passeio.

Se a obra for paralisada por um período superior a 30 dias, os andaimes deverão ser retirados do passeio público.

Fora do alinhamento do tapume, não é permitida a ocupação de qualquer parte da via ou logradouro público com material de construção.

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