quando o agente usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;

quando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se;

quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal;

quando o agente cumpre ordens dos superiores hierárquicos;

quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito;