a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 8 (oito) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 7 (sete) anos de idade.

a redação dos arts. 20, 30, 40 e 80 da Lei nº 11.274, de 20 de fevereiro de 1986, que estabelece os parâmetros curriculares nacionais, dispondo sobre a duração de 8 (oito) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 7 (sete) anos de idade.

a redação dos arts. 20, 30, 40 e 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece os parâmetros curriculares nacionais, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.