- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Dos defeitos do negócio jurídico, temos o erro ou a
ignorância. Segundo o artigo 139 da Lei 10.406/2002 o
erro pode ser substancial quando: