A coleta dos resíduos originários do serviço de limpeza urbana deve ser realizada de forma separada em relação à coleta dos resíduos domésticos e equiparados.

A atividade de coleta de resíduos domésticos e equiparados deverá ser realizada exclusivamente nas áreas urbanas, conforme estabelecido no plano operacional de prestação dos serviços.

Os resíduos recicláveis devem ser segregados em resíduos secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos, acondicionados e disponibilizados para coleta seletiva, conforme estabelecido na legislação do titular, nos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos e nas normas da ERI.

A atividade de coleta de resíduos domésticos e equiparados pode ser realizada nas modalidades indiferenciada ou seletiva, cabendo ao usuário propor os dias e os horários das respectivas coletas no manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.

A disponibilização dos resíduos sólidos urbanos é de responsabilidade dos prestadores do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, cabendo a estes a segregação, o acondicionamento e a disponibilização em ponto de coleta ao prestador de serviço, segundo critérios do titular.