Questão 2405479

2405479 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: ALE-RR

Provas:

Quanto aos direitos fundamentais, marque a alternativa INCORRETA:

Aos direitos sociais é aplicável o princípio da proibição do retrocesso.

Os direitos fundamentais, por serem cláusulas pétreas, não podem sofrer qualquer tipo de restrição.

Uma emenda constitucional pode criar novo direito fundamental; no entanto, este novo direito não será considerado cláusula pétrea.

É inconstitucional a emenda à Constituição que resulte em abolição de direito fundamental existente no texto originário da Carta.

Inexiste, em tese, hierarquia entre os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil.

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