Questão 394540

394540 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial:

Pode ser instaurado pela autoridade policial, independentemente da representação, mas o oferecimento de eventual denúncia dela dependerá.

Pode ser instaurado, independentemente de representação, pois o contraditório e a ampla defesa somente serão exercidos em juízo.

Pode ser instaurado, independentemente de representação, desde que haja requisição do Ministério Público.

Pode ser instaurado pela autoridade policial, independentemente de representação, desde que requisitado pela autoridade judicial.

Não pode ser instaurado sem a representação.

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